Aquilo que a ministra das Finan\u00e7as no Parlamento n\u00e3o respondeu aos deputados na sess\u00e3o de dia 7 de Agosto de 2014:<\/p>\n
1)\u00a0\u00a0 Qual \u00e9 a parcela da CGD no pagamento do empr\u00e9stimo feito pelo Tesouro ao Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o (FR)?<\/p>\n
2)\u00a0\u00a0 \u00c9 ou n\u00e3o o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o uma entidade p\u00fablica? A ministra disse: \u201cO FR est\u00e1 no per\u00edmetro das contas p\u00fablicas, mas a responsabilidade das d\u00edvidas do FR cabe ao sistema financeiro\u201d. E se o sistema financeiro n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es de pagar? \u201cO sistema financeiro seguramente tem condi\u00e7\u00f5es\u201d, respondeu a ministra.<\/p>\n
3)\u00a0\u00a0 Permite ou n\u00e3o o diploma aprovado pelo Governo a parti\u00e7\u00e3o do Banco Novo? E \u00e9 ou n\u00e3o poss\u00edvel que o Novo Banco fique apenas com o que \u00e9 um bom activo \u2013 para melhor vender – e deixe tudo o resto ao FR para pagar?<\/p>\n
4)\u00a0\u00a0 O que mudou entre Julho passado, quando a ministra assegurou que tudo estava bem, e o momento actual? A ministra disse: a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados do 1\u00ba trimestre de 2014 [seria o 2\u00baTrimestre] e os acontecimentos enunciados pelo governador do BdP.<\/p>\n
5)\u00a0\u00a0 Mas o que foi feito para impedir actua\u00e7\u00f5es criminosas? O que fez a troika? O que \u00e9 que se passou? O Governo e as autoridades tinham o dever de conhecer e prevenir porque a campainha de alarme j\u00e1 tinha tocado h\u00e1 muito (desde 2013). A ministra \u00e3o houve resposta.<\/p>\n
6)\u00a0\u00a0 O Governo defendeu os contribuintes quando defendeu o aumento de capital, sem dizer nada sobre os riscos existentes?<\/p>\n
7)\u00a0\u00a0 O que \u00e9 isto que se passa agora, sen\u00e3o uma situa\u00e7\u00e3o de pilhagem que foi permitida?<\/p>\n
8)\u00a0\u00a0 Os deputados da maioria criticaram a nacionaliza\u00e7\u00e3o do BPN e elogiaram a medida actual. Mas foi lembrado poelos deputados \u00e0 esquerda do PS que o PSD e o CDS votaram a favor a nacionaliza\u00e7\u00e3o do BPN, tal e qual foi aplicada, tendo apenas o PCP, BE e Verdes votado contra. Podemos estar a trilhar o mesmo caminho que o BPN, com outra solu\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
9)\u00a0\u00a0 Qual foi a entidade que avaliou o risco do empr\u00e9stimo feito pelo Tesouro ao FR ?<\/p>\n
10) Que solu\u00e7\u00f5es alternativas considerou o Governo e o Banco de Portugal e porque eram mais arriscadas?<\/p>\n
11)\u00a0 O decreto-lei do Governo que legitima a opera\u00e7\u00e3o foi aprovado a 31\/7, mas estava preparado antes. Por que n\u00e3o houve comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 CMVM para impedir a transa\u00e7\u00e3o de valores de um banco cuja situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 se sabia ser problem\u00e1tica? Disse a ministra: Vimos h\u00e1 mais de dois anos a alterar todo o enquadramento legal de acordo com as regras europeias. \u201cQualquer legislador respons\u00e1vel\u201d deve garantir que \u201cque toda a legisla\u00e7\u00e3o esteja dispon\u00edvel e preparada\u201d. E foi s\u00f3 essa a raz\u00e3o que explica que a legisla\u00e7\u00e3o estivesse t\u00e3o rapidamente pronta, para que o Governo dispusesse \u201cde todos os instrumentos que mais defende os contribuintes\u201d.<\/p>\n
12)\u00a0 O que se passa com o Fundo de Pens\u00f5es do BES? Que medidas v\u00e3o ser tomadas em rela\u00e7\u00e3o ao Fundo de Pens\u00f5es? Que garantia h\u00e1 de que injec\u00e7\u00e3o e capital n\u00e3o vai ser acompanhada por um despedimento colectivo . A ministra disse: \u201cO Estado n\u00e3o \u00e9 accionista do novo banco (NB), n\u00e3o escolhe a administra\u00e7\u00e3o do NB, n\u00e3o tem risco no NB, n\u00e3o \u00e9 dono do NB, n\u00e3o \u00e9 dono do NB\u201d.<\/p>\n
Compreendeu?<\/p>\n