Os preju\u00edzos fiscais bem podem ser considerados como uma forma de evas\u00e3o fiscal. Ali\u00e1s, uma dupla forma: primeiro, porque no exerc\u00edcio em causa evita a tributa\u00e7\u00e3o em IRC; e segundo porque permita a dedu\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de IRC nos anos seguintes. E essa realidade est\u00e1 em crescendo e tem provocado uma progressiva\u00a0eros\u00e3o da Mat\u00e9ria Colect\u00e1vel do IRC nas duas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n
Em 2011, os preju\u00edzos fiscais atingirem j\u00e1 81% dos lucros tribut\u00e1veis, quando na d\u00e9cada de 90 e no in\u00edcio da d\u00e9cada passada rondava os 50 a 60%.\u00a0Nos \u00faltimos cinco anos, o total dos preju\u00edzos atingiu 76 mil milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Atente-se na dimens\u00e3o desses preju\u00edzos.
\n![\"Gr\u00e1fico](\"http:\/\/www.jralmeida.com\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/Gr\u00e1fico-4-300x173.png\")
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Ou a comiss\u00e3o de reforma do IRC desconhece esta realidade – o que pode parecer estranho dada a import\u00e2ncia da sua miss\u00e3o – ou estar\u00e1 preocupada com o facto das empresas n\u00e3o poderem esbater no tempo este crescente volume de preju\u00edzos declarados, j\u00e1 que cinco anos nunca seriam suficientes para o fazer.<\/p>\n
Porqu\u00ea? O C\u00f3digo do IRC estipula que, em cada exerc\u00edcio em que se fa\u00e7a reporte de preju\u00edzos, essa dedu\u00e7\u00e3o nunca poder\u00e1 ultrapassar os 75% dos lucros desse exerc\u00edcio. Mas que o preju\u00edzo remanescente (n\u00e3o deduzido ainda) poder\u00e1 ficar para os exerc\u00edcios seguintes. Ou seja, dada a dimens\u00e3o dos preju\u00edzos fiscais e a curta dimens\u00e3o dos lucros previs\u00edveis, \u00e9 prov\u00e1vel que fosse necess\u00e1rio um maior n\u00famero de anos para a total dedu\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos fiscais, erodindo os lucros futuros. E com isso, evitando o IRC a pagar pelos lucros futuros.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, acaba por ser uma socializa\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos dessas empresas, pago por todos, como se do seu futuro dependesse o futuro de Portugal e da absor\u00e7\u00e3o do desemprego. Trata-se, na realidade, de um subs\u00eddio encapotado.<\/p>\n
E a quem?<\/p>\n
Os preju\u00edzos fiscais t\u00eam se concentrado, ao longo dos anos, nos mesmos sectores de actividade: ind\u00fastria transformadora, electricidade, constru\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, alojamento, transportes e actividades ligadas ao imobili\u00e1rio, mas mais recentemente nas actividades financeiras. Em 2011, cerca de 35% dos preju\u00edzos situou-se no sector financeiro. Mais 15% nas actividades de consultoria e 18% repartidos entre constru\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio.<\/p>\n
Agora, tome-se o percurso de alguns dos membros da comiss\u00e3o de reforma.<\/p>\n
Quem estava na comiss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Ant\u00f3nio Lobo Xavier, presidente da comiss\u00e3o de Reforma, pertence aos corpos sociais do BPI, Mota-Engil e Sonae e foi deputado do CDS.<\/p>\n Miguel Frasquilho al\u00e9m de deputado do PSD e ex-secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as do Governo Dur\u00e3o Barroso (2002\/2003), \u00e9 um quadro dirigente do grupo Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n Jos\u00e9 Almeida Fernandes \u00e9, desde 2001, advogado num dois maiores escrit\u00f3rios de advogados Morais Leit\u00e3o, Galv\u00e3o Teles, Soares da Silva e, refere-se na p\u00e1gina oficial do escrit\u00f3rio, \u201cpresta servi\u00e7os no \u00e2mbito do planeamento fiscal e consultoria em \u00e1reas especializadas \u2013 pre\u00e7os de transfer\u00eancia, tributa\u00e7\u00e3o de intang\u00edveis, titulariza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, fundos de investimento e produtos financeiros e derivados \u2013 a institui\u00e7\u00f5es financeiras e empresas multinacionais, bem como a algumas das maiores institui\u00e7\u00f5es financeiras e empresas nacionais\u201d. Foi adjunto do actual secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo N\u00fancio, ele tamb\u00e9m um dos advogados do escrit\u00f3rio Garrigues.<\/p>\n Miguel Cortez Pimentel, advogado desde 2004, foi nomeado desde Mar\u00e7o de 2012 adjunto de Paulo N\u00fancio, a ganhar 3914,36 euros (p\u00e1gina do Governo), tendo passado ele tamb\u00e9m pelo escrit\u00f3rio Garrigues, \u201ccom especial enfoque em temas de Direito Fiscal nacional, internacional e europeu\u201d. \u00c9 de 2011 uma publica\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio, da autoria de Fernando Castro Silva, Tiago Cassiano Neves e Miguel Cortez Pimentel, subordinada ao tema: \u201cAltera\u00e7\u00f5es futuras do centro de neg\u00f3cios internacional da Madeira: est\u00e1 pronto?\u201d. Nessa publica\u00e7\u00e3o alerta-se para o agravamento da tributa\u00e7\u00e3o (\u201cpontos de preocupa\u00e7\u00e3o\u201d) e sugere-se capacidade para encontrar formas alternativas de aligeiramento da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pedro Pereira Gon\u00e7alves fez a sua carreira como quadro do grupo Esp\u00edrito Santo, foi chefe de gabinete de Miguel Frasquilho enquanto governante, consultor econ\u00f3mico da secretaria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o no Governo Santana Lopes (2003\/2004) e estava na AICEP, ag\u00eancia para a capta\u00e7\u00e3o de investimento estrangeiro na \u00e1rea de grandes neg\u00f3cios e financiamento. Foi nomeado recentemente secret\u00e1rio de Estado da inova\u00e7\u00e3o, Empreendorismo e Competitividade.<\/p>\n Bem sei que at\u00e9 prova em contr\u00e1rio, todos os suspeitos s\u00e3o inocentes. Mas o julgamento come\u00e7ou. Fa\u00e7a-se a prova da necessidade desta medida.<\/p>\n A quest\u00e3o que se coloca \u00e9: por que raz\u00e3o pretende o Governo adoptar uma medida como esta?<\/p>\n Caso se pretenda atribuir um est\u00edmulo \u00e0s empresas nesta dif\u00edcil fase da economia portuguesa – o que \u00e9 defens\u00e1vel – ent\u00e3o importaria estimar os custos de uma proposta como esta para o Estado e para os contribuintes. E que contrapartida poderia ter.<\/p>\n A saber:<\/p>\n 1)\u00a0Qual o montante que se estima de preju\u00edzos que poder\u00e3o ser deduzidos nos pr\u00f3ximos anos?<\/p>\n 2) Consequentemente, qual a perda de receita de IRC que \u00e9 expect\u00e1vel perder nos pr\u00f3ximos anos, ap\u00f3s a dedu\u00e7\u00e3o desses preju\u00edzos?<\/p>\n 3) E consequentemente, qual o acr\u00e9scimo de receita – ou corte de despesa – que o Governo estima que tenha de ser feito para manter as metas or\u00e7amentais estritas, como as que t\u00eam sido impostas com a aplica\u00e7\u00e3o do Memorando de Entendimento.<\/p>\n Este simples aspecto da lei – e j\u00e1 n\u00e3o estou a falar de todas as altera\u00e7\u00f5es que a proposta de lei prev\u00ea – ter\u00e1 um impacto significativo nas contas p\u00fablicas. Mas este foi precisamente o impacto nas contas p\u00fablicas\u00a0que a comiss\u00e3o – e o Governo – n\u00e3o estimou. E esse lapso, num momento de emerg\u00eancia nacional como o actual, \u00e9 no m\u00ednimo negligente.<\/p>\n Negligente porque a sociedade est\u00e1 a ser sangrada com um volume de perdas de emprego e consequente subida da taxa de desemprego e de emigra\u00e7\u00e3o de elevadas propor\u00e7\u00f5es. Conceder um subs\u00eddio desta grandeza nesta altura ter\u00e1 de ser muito bem justificado \u00e0 totalidade dos contribuintes.<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O sector financeiro concentrou s\u00f3 entre 2009 e 2011 mais de um quarto dos 60 mil milh\u00f5es de euros de preju\u00edzos fiscais declarados nesses anos\u00a0\u00e0s Finan\u00e7as pelas empresas portuguesas. 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