{"id":323,"date":"2013-12-23T17:43:41","date_gmt":"2013-12-23T17:43:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jralmeida.com\/?p=323"},"modified":"2013-12-23T17:43:41","modified_gmt":"2013-12-23T17:43:41","slug":"governo-nao-precisa-de-plano-b-ja-tem-a-ces","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jralmeida.com\/?p=323","title":{"rendered":"Governo n\u00e3o precisa de plano B: j\u00e1 tem a CES"},"content":{"rendered":"

O Governo queria isentar de contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de solidariedade (CES) as pens\u00f5es dos funcion\u00e1rios que iam ficar sujeitas a cortes. Com o chumbo do TC, as pens\u00f5es voltam a ficar sujeitas a CES. Ou seja, mais ou menos o mesmo corte.<\/p>\n

Quando o Governo anunciou os cortes nas pens\u00f5es do funcionalismo, surgiu a quest\u00e3o de que essas pens\u00f5es iam ficar sujeitas a duplo corte: era o corte nas pens\u00f5es e a CES. Como se tratava, de facto, de um duplo corte, essas pens\u00f5es ficaram isentas de CES e – lembram-se? – o ent\u00e3o secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, H\u00e9lder Rosalino, chegou a afirmar em Outubro passado que\u00a0 “99% dos pensionistas da Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es ficam isentos do pagamento da Contribui\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria de Solidariedade”.<\/p>\n

E assim foi. Ora, veio o chumbo do Tribunal Constitucional.E agora todos falam da dificuldade de um plano B. Mas n\u00e3o \u00e9 verdade que o chumbo do TC faz com que as pens\u00f5es voltassem a ser tributadas com a CES?<\/p>\n

E n\u00e3o \u00e9 pouco.<\/p>\n

Artigo 74 do OE para 2014:<\/p>\n

* 3,5% sobre a totalidade das pens\u00f5es de valor mensal entre \u20ac 1 350 e \u20ac 1 800<\/div>\n
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* 3,5% sobre o valor de \u20ac 1 800 e 16% sobre o remanescente das pens\u00f5es de valor<\/div>\n
mensal entre \u20ac 1 800,01 e \u20ac 3 750, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5% e 10%<\/div>\n<\/div>\n
<\/div>\n
*10% sobre a totalidade das pens\u00f5es de valor mensalsuperior a \u20ac 3 750<\/div>\n
<\/div>\n
Quando as pens\u00f5es tiverem valor superior a \u20ac 3 750 s\u00e3o aplicadas, em acumula\u00e7\u00e3o com a referida na al\u00ednea c) do n\u00famero anterior, as seguintes percentagens: a) 15 % sobre o montante que exceda 12 vezes o valor do IAS mas que n\u00e3o ultrapasse 18 vezes aquele valor; b) 40 % sobre o montante que ultrapasse 18 vezes o valor do IAS.<\/div>\n
<\/div>\n
Ou seja, um valor que deve ficar “ela por ela” em rela\u00e7\u00e3o ao corte de pens\u00f5es. Veja-se a p\u00e1gina 61 do relat\u00f3rio do OE 2914 para perceber isso. J\u00e1 aplicando-se o corte, o que o Govero esperava era um contributo semelhante da CES para as pens\u00f5es acima de 3 mil euros. Abaixo de 3 mil euros, o corte era de um ter\u00e7o do corte nas pens\u00f5es at\u00e9 1800 euros e de metade nas pens\u00f5es entre 1800 a 3 mil euros. Agora sem corte, o papel da CES ser\u00e1 mais pronunciado.<\/div>\n
<\/div>\n
Jornalistas: queiram perguntar ao Governo quanto espera arrecadar agora com a CES e ver-se-\u00e1 que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio qualquer plano B.<\/div>\n
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Muito menos mexer na Lei de Bases da Seguran\u00e7a Social como o Governo tanto quer!<\/div>\n
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