A 1 de Agosto de 2012, o Minist\u00e9rio da Economia divulgou um estudo em que se garantia que a terceira altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo do Trabalho, que entrou em vigor nesse dia, iriam embaratecer os custos de trabalho em 5,23% e, com isso, aumentar o aumentar o emprego no curto prazo em 2,5% e em 10,5% no longo prazo. O estudo foi divulgado pelo Jornal de Neg\u00f3cios.<\/p>\n
Essa altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo do Trabalho foi respons\u00e1vel pelo fim de 4 feriados, 3 dias de f\u00e9rias, do descanso compensat\u00f3rio do trabalho extraordin\u00e1rio, pela redu\u00e7\u00e3o para metade da retribui\u00e7\u00e3o do trabalho extraordin\u00e1rio e nos feriados, pelo fim, pela introdu\u00e7\u00e3o dos “bancos de horas” individuais, por um ataque ao sindicalismo atrav\u00e9s de maiores obst\u00e1culos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o colectiva, por altera\u00e7\u00f5es ao regime de isen\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio e, ainda, pela redu\u00e7\u00e3o substancial das compensa\u00e7\u00f5es por despedimento.<\/p>\n
Os respons\u00e1veis do Minist\u00e9rio achavam que aquele impacto positivo no emprego n\u00e3o teria, contudo, reflexos imediatos na taxa de desemprego – que, em 2013 continuaria a subir at\u00e9 aos 16%. T\u00e3o-pouco teria efeitos na redu\u00e7\u00e3o do desemprego estrutural.<\/p>\n
Na realidade,a taxa de desemprego subiu at\u00e9 os 17,7% no 1\u00batrimestre de 2013 e come\u00e7ou a reduzir-se a partir da\u00ed, situando-se em 15,6%. Essa redu\u00e7\u00e3o coincidiu com uma vaga\u00a0acentuada de emigra\u00e7\u00e3o. Segundo o INE, a popula\u00e7\u00e3o entre os 15 e os 64 anos diminuiu cerca de 80 mil pessoas desde o 3\u00batrimestre de 2012 e o 3\u00ba trimestre de 2013. O fluxo emigrat\u00f3rio tem se acentuado desde 2009. Em 2012, o saldo migrat\u00f3rio (entre emigrantes e imigrantes) foi negativo para Portugal, num n\u00famero superior ao de 2011.\u00a0 Em 2012, emigraram cerca de 52 mil pessoas.<\/p>\n
E o emprego criado tem sido diminuto. Quando comparado com o de 2012, os valores de 2013 continuam em queda. Foi -3,9% no 2\u00batrimestre de 2013 e de -2,2% no 3\u00batrimestre de 2013. N\u00e3o s\u00f3 tem sido reduzido como sem contratos permanentes e em condi\u00e7\u00f5es contratuais pouco claras (http:\/\/www.cgtp.pt\/trabalho\/emprego\/6994-primeiro-ministro-manipula-numeros-do-emprego).<\/p>\n
Estes n\u00fameros parecem, pois, desarticular a l\u00f3gica subjacente ao programa do Governo e ao Memorando de Entendimento da troika: menores custos salariais representam melhores condi\u00e7\u00f5es competitivas e, com isso, melhores condi\u00e7\u00f5es futura de emprego. Na verdade, este racioc\u00ednio esquece que os custos salariais representam apenas 20% dos custos totais da produ\u00e7\u00e3o e que os custos de contexto – que eram t\u00e3o visados no Memorando de Entendimento – pouco sofreram com mais de dois anos de vig\u00eancia do protectorado.<\/p>\n
Na realidade, os efeitos dessas altera\u00e7\u00f5es redundaram, sobretudo, numa transfer\u00eancia de rendimento do factor trabalho para as empresas que ultrapassou em muito as mexidas na Taxa Social \u00danica (TSU) que o Governo Passos Coelho quis introduzir em Setembro de 2012 e acabou por desistir dela, ap\u00f3s fortes manifesta\u00e7\u00f5es populares. Esses c\u00e1lculos, por defeito, s\u00e3o apresentados no relat\u00f3rio do Observat\u00f3rio sobre Crises e Alternativas de 2013, cuja vers\u00e3o perliminar foi recentemente divulgada (http:\/\/www.ces.uc.pt\/ficheiros2\/files\/Relatorio_Anatomia_Crise_final__.pdf)<\/p>\n
Esta realidade n\u00e3o \u00e9, por\u00e9m, in\u00e9dita. Quanto mais o desemprego atinge propor\u00e7\u00f5es elevadas, maior \u00e9 a press\u00e3o para que asslariados aceitem baixos sal\u00e1rios, piores condi\u00e7\u00f5es contratuais e mais tempo de trabalho pelo mesmo sal\u00e1rio. No s\u00e9culo XIX chamavam-lhe o “exerc\u00edcio industrial de reserva”. Hoje em dia, a ind\u00fastria pouco pesa, mas a l\u00f3gica \u00e9 semelhante. Massas de trabalhadores dispostos a trabalhar por qualquer pre\u00e7o. Sabe-se que hoje que esse pano de fundo esteve na base de poderosas revolu\u00e7\u00f5es sociais que transbordaram para o s\u00e9culo XX. H\u00e1 alturas em que o p\u00eandulo vai para l\u00e1, mas depois tende a voltar. E \u00e0s vezes com redobrada for\u00e7a como lembrava Brecht…<\/p>\n
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