Os famigerados swaps do Citigroup n\u00e3o representaram o primeiro benef\u00edcio do Estado portugu\u00eas a esse banco. J\u00e1 em 2003, a ent\u00e3o ministra das Finan\u00e7as Manuela Ferreira Leite fechou um acordo de titulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas fiscais com essa institui\u00e7\u00e3o que, na altura, j\u00e1 era dirigida por Paul Gray. E contra o parecer da IGF, n\u00e3o consultou diversas entidades. Apenas o fez com o Banco Finantia, liderado por pessoas ligadas ao PSD, e apenas tr\u00eas dias depois de a IGF a alertar para a necessidade de uma consulta ao mercado.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o das receitas visou salvar a meta or\u00e7amental do d\u00e9fice de 3% do PIB em 2003. O Estado portugu\u00eas recebeu de uma vez 1,765 mil milh\u00f5es de euros por conta de 11,447 mil milh\u00f5es euros de d\u00edvidas.<\/p>\n
A \u201ctitulariza\u00e7\u00e3o\u201d trata-se de uma forma de antecipar a cobran\u00e7a das d\u00edvidas inventariadas, antecipa\u00e7\u00e3o essa feita por uma institui\u00e7\u00e3o financeira. Essas d\u00edvidas tornam-se num suporte para a emiss\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es nos mercados internacionais, no montante que foi antecipado pela institui\u00e7\u00e3o financeira. Essas obriga\u00e7\u00f5es t\u00eam um per\u00edodo de vida e uma taxa de juro, que o Estado ir\u00e1 pagando \u00e0 medida que for cobrando as d\u00edvidas fiscais e \u00e0 seguran\u00e7a Social e reembolsando os investidores. Ou seja, o Or\u00e7amento de Estado de 2003 beneficiou de um encaixe \u00fanico, mas que foi pago, com juros, ao longo de v\u00e1rios or\u00e7amentos futuros.<\/p>\n
A op\u00e7\u00e3o por esta receita extraordin\u00e1ria deu celeuma. Os contratos n\u00e3o foram disponibilizados em tempo ao Parlamento. Quando o foram, vierem incompletos e por traduzir. O Governo Dur\u00e3o Barroso cometeu a ilegalidade de assinar um contrato em ingl\u00eas. E os efeitos da opera\u00e7\u00e3o iriam perdurar por muitos mais anos do que os esperados, sapando a receita fiscal. E j\u00e1 na altura, a maioria parlamentar PSD e CDS chumbou requerimentos da oposi\u00e7\u00e3o para que o Parlamento recebesse informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 opera\u00e7\u00e3o e ouvisse a ministra das Finan\u00e7as e o administrador executivo do Citigroup Paulo Gray.<\/p>\n
Mas o mais estranho foi que o Governo n\u00e3o fez uma busca no mercado para ver qual seria a opera\u00e7\u00e3o que melhor satisfaria os interesses p\u00fablicos. A Inspec\u00e7\u00e3o Geral de Finan\u00e7as sugeriu-o, mas o Governo \u2013 atrav\u00e9s da sua ministra das Finan\u00e7as \u2013 apenas ouviu o Banco Finantia – uma pequena institui\u00e7\u00e3o que tinha na administra\u00e7\u00e3o dois ex-ministros dos governos PSD, Eduardo Catroga e Lu\u00eds Todo Bom -, quando havia muitas institui\u00e7\u00f5es financeiras capazes de realizar a opera\u00e7\u00e3o. Teria sido o Citigroup a sugerir ao Governo a opera\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Mas n\u00e3o o mais estranho \u00e9 que a proposta do Finantia poderia ser mais vantajosa para o Estado. De acordo com a proposta enviada ao Parlamento pela ministra, o Banco Finantia concedia um maior encaixe inicial e conseguia menores taxas a pagar pelas obriga\u00e7\u00f5es a emitir nos mercados internacionais. E segundo um estudo de Manuel Baganha, da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, a opera\u00e7\u00e3o do Citirgoup sairia mais cara que a emiss\u00e3o de d\u00edvida p\u00fablica. O Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e o Banco Finantia n\u00e3o quiseram, na altura, comentar estes factos.<\/p>\n
Finantia foi ouvida para satisfazer a IGF<\/strong><\/p>\n O grupo Citigroup foi convidado a 17 de Julho de 2003, antes mesmo da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as \u2013 consultada sobre a obrigatoriedade ou n\u00e3o de concurso p\u00fablico – ter aconselhado Manuela Ferreira Leite, a 22 de Julho, a proceder \u201c\u00e0 consulta a mais do que um prestador de servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n A IGF concluiu que a opera\u00e7\u00e3o assumia a forma de um \u201ccontrato excepcionado\u201d, o que n\u00e3o obrigava a concurso p\u00fablico ou concurso limitado. Mas, acrescentou: \u201cApesar dessa aquisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o estar sujeita ao regime relativo \u00e0 escolha do tipo de procedimento e correspondente tramita\u00e7\u00e3o (\u2026) deve adoptar-se o procedimento que se revele mais adequado, tendo presentes dos princ\u00edpios que norteiam a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d. \u201cEm conformidade e se outro n\u00e3o for poss\u00edvel ou adequado, \u00e9 aconselh\u00e1vel que, pelo menos, se proceda \u00e0 consulta a mais do que um prestador de servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n Tr\u00eas dias depois, a Finantia apresentou, \u201cna sequ\u00eancia de contactos preliminares mantidos com o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as\u201d, a sua \u201cproposta preliminar\u201d.<\/p>\n Mas meses antes, Manuela Ferreira Leite afirmara no Parlamento que o Minist\u00e9rio tinha feito diversas \u201cconsultas\u201d a outras entidades, sem contudo as nomear, e que o Citigroup fora a institui\u00e7\u00e3o que apresentara melhores condi\u00e7\u00f5es: Mas a aus\u00eancia de elementos que atestem essa consulta pode revelar, todavia, a pressa com que o Governo se encontrava para obter meios de cumprir as metas or\u00e7amentais, erodidas por uma receita fiscal bastante abaixo do previsto.<\/p>\n A proposta da Finantia \u2013 enviada ao Parlamento pela ministra h\u00e1 cerca de um m\u00eas – prop\u00f4s entregar ao Estado entre 2 a 2,5 mil milh\u00f5es de euros por conta de d\u00edvidas que pudessem ser avaliadas em dez mil milh\u00f5es de euros. O Citigroup entregou ao Estado portugu\u00eas 1,765 mil milh\u00f5es de euros por conta de 11,44 mil milh\u00f5es de euros. Por outro lado, o Banco Finantia considerava que as obriga\u00e7\u00f5es a emitir, com um prazo de cinco anos, poderia ter uma taxa de juro subjacente que seria a taxa Euribor a 6 meses mais um acr\u00e9scimo (\u201cspread\u201d) entre 0,25 e 0,32 pontos percentuais. Ap\u00f3s os encontros organizados pelo Citigroup junto de investidores internacionais, nas quais participou o secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais portugu\u00eas (SEAF), Vasco Valdez, as taxas conseguidas variaram entre 0,11 e 1,47%. Pela opera\u00e7\u00e3o, o Citigroup cobrava uma comiss\u00e3o de subscri\u00e7\u00e3o de 0,15% sobre o montante total e despesas at\u00e9 35 mil euros. Mas a Finantia cobrava entre 0,248 e 0,318% de encargos totais.<\/p>\n Ou seja, a proposta do Citigroup deu menos dinheiro antecipadamente que a Finantia daria, o que poderia jogar a favor do Estado, caso se cobrasse acima desse valor. Mas o facto de a Finantia dar um maior encaixe poderia ser aproveitado pelo Estado. Caso o Estado n\u00e3o necessitasse da sua totalidade, poderia aplic\u00e1-lo e atenuar os encargos futuros. Por outro lado, a proposta do Citigroup representa um custo acrescido para o Estado face ao que se propunha o Banco Finantia.<\/p>\n Na altura, a ministra Manuela Ferreira Leite justificou aos deputados a escolha do Citigroup, pelo facto do Banco Finantia representar uma proposta com custos mais elevados e de obrigar \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Titulariza\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o era a vontade do Governo. Na realidade, como se refere na proposta do Banco Finantia, a cria\u00e7\u00e3o do Fundo pressupunha a aprova\u00e7\u00e3o por parte da Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios para a sua constitui\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o aconteceu com a proposta do Citigroup.<\/p>\n O P\u00daBLICO tentou obter uma reac\u00e7\u00e3o a estes factos junto do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e solicitou uma compara\u00e7\u00e3o de custos entre as duas propostas que, ali\u00e1s, deve ter permitido \u00e0 ministra escolher uma delas. Mas a resposta foi a seguinte: Se a pergunta \u00e9 \u201csobre as condi\u00e7\u00f5es de mercado da coloca\u00e7\u00e3o, ou seja, sobre o pre\u00e7o a que os investidores compraram ao Citigroup as obriga\u00e7\u00f5es, como \u00e9 \u00f3bvio, n\u00e3o h\u00e1 coment\u00e1rio\u201d. Na altura, o Banco Finantia n\u00e3o quis comentar.<\/p>\n (baseado em artigos publicados entre Mar\u00e7o e Abril de 2004)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os famigerados swaps do Citigroup n\u00e3o representaram o primeiro benef\u00edcio do Estado portugu\u00eas a esse banco. J\u00e1 em 2003, a ent\u00e3o ministra das Finan\u00e7as Manuela Ferreira Leite fechou um acordo de titulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas fiscais com essa institui\u00e7\u00e3o que, na altura, j\u00e1 era dirigida por Paul Gray. 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\n\u201cDevo dizer que antes de eu ter o parecer da IGF j\u00e1 tinha consultado mais do que uma institui\u00e7\u00e3o. Foi solicitado o parecer para ter conforto aquilo que estava a fazer\u201d, afirmou ent\u00e3o. \u201cQuanto se falou de que \u00edamos fazer uma opera\u00e7\u00e3o de titulariza\u00e7\u00e3o, tivemos propostas de institui\u00e7\u00f5es financeiras, direi que \u201cn\u201d. Mas formalmente, foi pedido parecer concorrente com esta institui\u00e7\u00e3o \u00e0 Finantia. E a Finantia foi preterida com o Citigroup \u2013 posso apresentar a outra consulta \u2013 primeiro, porque as comiss\u00f5es eram mais elevadas. Porque o que se tinha de pagar ao ve\u00edculo de titulariza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m era mais elevado. E muito especialmente\u201d porque a sociedade ve\u00edculo da Finantia era um fundo de t\u00edtulos. E \u201csendo um fundo, s\u00f3 poderia emitir unidades de participa\u00e7\u00e3o, enquanto sendo sociedade [Sagres, do Citigroup] poderia emitir obriga\u00e7\u00f5es. E entendemos que para o desenvolvimento do nosso mercado bolsista interessava obriga\u00e7\u00f5es e n\u00e3o unidades de participa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n