O Governo anunciou o seu plano B ao nono chumbo do Tribunal Constitucional. De novo, ser\u00e3o os pensionistas e os funcion\u00e1rios p\u00fablicos a pagar. Ou seja, de novo, ficou de fora a verdadeira riqueza.<\/p>\n
Vai ser “recalibrada” a Contribui\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria de Solidariedade (CES) que incide sobre as pens\u00f5es e vai ser agravada a contribui\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios para a ADSE. O porta-voz do Governo, Marques Guedes, justificou a medida por n\u00e3o ser um imposto. Caso fosse, disse, isso poderia prejudicar a economia. Na SIC not\u00edcias, Pedro Santana Lopes disse que \u00e9 um sinal de que temos um Governo agora preocupado com o crescimento econ\u00f3mico.<\/p>\n
Estranha formula\u00e7\u00e3o esta: “recalibrar” passa a significar “agravar”. Mas porque n\u00e3o \u00e9 assumido? \u00c9 que dizer que se ir\u00e1 “recalibrar” pretende fazer crer que se trata de um pequeno ajuste t\u00e9cnico, algo nada dram\u00e1tico, que pouco efeito ter\u00e1 nas contas das pessoas.<\/p>\n
Falemos de n\u00fameros. Existem uns 570 mil funcion\u00e1rios p\u00fablicos, a que se juntam mais de 3 milh\u00f5es de pensionistas. Ou seja, haver\u00e1 uns 3,57 milh\u00f5es de “v\u00edtimas”. N\u00e3o ser\u00e3o tantos, porque entretanto o Governo fez circular que a medida apenas atinge os pensionistas com pens\u00f5es superior a 1000 euros. E que as contribui\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos para a ADSE e pensionistas do Estado v\u00e3o aumentar dos actuais 2,25% para 3%, no m\u00ednimo.<\/p>\n
Por outro lado, a medida anunciada visa – segundo as contas do Governo, que est\u00e3o por comprovar – cobrar cerca de 350 milh\u00f5es de euros. Se fossem os 3 milh\u00f5es de pensionistas, cada uma das “v\u00edtimas” pagaria, em termos m\u00e9dios, pelo menos 100 euros. Mas ser\u00e1 muito mais, embora distribu\u00eddo por menos pessoas. Ali\u00e1s, a fazer f\u00e9 nas contas do Governo, essa recalibragem representar\u00e1 metade da receita que representaria o corte de pens\u00f5es do funcionalismo…<\/p>\n
Ora, tal como foi anunciado, a ideia \u00e9 cobrar, embora sem afectar o crescimento econ\u00f3mico. Mas ser\u00e1 que cem euros por pessoa n\u00e3o vai pesar na economia?<\/p>\n
Ser\u00e1 que os pensionistas est\u00e3o fora da economia, n\u00e3o consomem, n\u00e3o ajudam a escoar os produtos das empresas com o seu consumo? At\u00e9 que ponto um agravamento da CES – apenas por ser uma “contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de solidariedade” – n\u00e3o representa, objectivamente, um corte no rendimento dispon\u00edvel desses pensionistas, tal como o seria um agravamento do IRS, mas um IRS apenas direcionado para quem esteja na reforma ou na FP?<\/p>\n
E assim sendo, por que raz\u00e3o, n\u00e3o se tenta agravar – direcionadamente – esse “imposto” para os detentores de riqueza mobili\u00e1ria? Ou seja, uma CES sobre o valor das ac\u00e7\u00f5es, das unidades de participa\u00e7\u00e3o em fundos de investimento, de unidades de fundos de fundos investimento, etc.?<\/p>\n
Esse objectivo chegou a ser discutido pelo Governo Guterres, mas ele tamb\u00e9m recuou. E o jurista Medina Carreira, autor do estudo, bateu com a porta e partiu a lou\u00e7a na comunica\u00e7\u00e3o social. Em 2003, no Governo ferreira Leite, quando se reviu a tributa\u00e7\u00e3o sobre o patrim\u00f3nio, nem a totalidade dos im\u00f3veis foi afectada. Apenas em 2013, dez anos depois, se actualizaram os valores patromoniais da totalidade dos im\u00f3veis. E mesmo assim ficaram de fora os r\u00fasticos e os terrenos.<\/p>\n
Por isso, a riqueza tributada – ou seja, o patrim\u00f3nio tributado – fica-se apenas pelos im\u00f3veis urbanos, pelas casas de quem vive nas cidades, destinados sobretudo \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e actividades comerciais. E mesmo assim com restri\u00e7\u00f5es que poupam os im\u00f3veis mais valiosos ou quem detenha terrenos \u00e0 volta da sua casa, geralmente sinal de riqueza dos seus propriet\u00e1rios. Na verdade, quem tenha hectares de terreno \u00e0 volta da casa, pouco mais paga do que o valor do im\u00f3vel instalado nesse terreno…<\/p>\n
De fora, fica a maioria do patrim\u00f3nio – o patrim\u00f3nio mobili\u00e1rio, o financeiro. E pois, bastaria uma pequena percentagem sobre esse patrim\u00f3nio financeiro, com uma taxa inferior a 1%, e isso seria mais do que suficiente para colmatar a verba que o Governo pretende encontrar. E possivelmente teria menos efeitos recessivos, j\u00e1 que n\u00e3o criaria expectativas negativas na popula\u00e7\u00e3o e pouco afectaria o consumo privado. Sobretudo quando se sabe que s\u00e3o os “pobres” aqueles que t\u00eam maior propens\u00e3o ao consumo e ainda por cima s\u00e3o muito mais do que os “ricos”…<\/p>\n
Por que nunca s\u00e3o esses os visados pelos novos “impostos”?<\/p>\n
Primeiro, porque \u00e9 uma quest\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Tudo \u00e9 feito para que n\u00e3o se prejudique as expectativas, sim, mas dos “mercados financeiros”, dos nossos credores. Segundo o Governo, tudo deve ser feito para que n\u00e3o se assuste – sobretudo nesta fase – as ag\u00eancias de rating<\/em>, mesmo que isso prejudique milh\u00f5es de pessoas. Mais um sacrif\u00edcio sobre todos, em nome do bem-estar futuro que vir\u00e1 em Julho.<\/p>\n Em segundo, existe um problema de pregui\u00e7a pol\u00edtica. \u00c9 mais f\u00e1cil tributar quem n\u00e3o pode fugir. H\u00e1 registo de quem trabalha no Estado e de quem vive de pens\u00f5es. Esses s\u00e3o f\u00e1ceis de encontrar. E, por isso, de tributar.<\/p>\n Depois, mais grave, porque subliminar ou inconscientemente, existe a ideia de que os pobres ou remediados det\u00eam uma capacidade inata de aguentar. E se n\u00e3o aguentarem, a\u00ed est\u00e1 o Plano Nacional de Emerg\u00eancia, lan\u00e7ado por este Governo, para que o sector social da economia – vulgo IPSS – possa apoiar os pobres, onde o Estado n\u00e3o chega. H\u00e1 uma l\u00f3gica pol\u00edtica e social, de classe, nas pol\u00edticas seguidas. Est\u00e1 subjacente que o Estado existe para esbater as assimetrias de acesso, de riqueza, de oportunidades. Mas essa fun\u00e7\u00e3o – estorvo – do Estado deve ser financiada, sobretudo, pelos assalariados e pensionistas com mais elevados rendimentos, para que n\u00e3o haja uma efectiva pol\u00edtica de redistribui\u00e7\u00e3o da riqueza. Porque os outros que n\u00e3o s\u00e3o assalariados nem pensonistas sabem melhor como aplicar o seu dinheiro. E a l\u00f3gica \u00e9 que o seu proveito, deles, ser\u00e1 a prazo o proveito de todos. N\u00e3o \u00e9 o que nos dizem, por ouras palavras, os comentadores da TV, os economistas convidados, os pol\u00edticos \u00e0 espera de um emprego quando o seu lugar acabar? O que aconteceria se algu\u00e9m se lembrasse de aplicar uma medida justa e de aplicar a Constitui\u00e7\u00e3o? Todos esses fugiriam para outro para\u00edso financeiro e n\u00f3s ficar\u00edamos mais pobres ainda. Que falta de coragem pol\u00edtica e de vis\u00e3o do interesse p\u00fablico!<\/p>\n Pois bem, essa l\u00f3gica est\u00e1 \u00e0 vista nesta pequena e moment\u00e2nea quest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo anunciou o seu plano B ao nono chumbo do Tribunal Constitucional. De novo, ser\u00e3o os pensionistas e os funcion\u00e1rios p\u00fablicos a pagar. Ou seja, de novo, ficou de fora a verdadeira riqueza. Vai ser “recalibrada” a Contribui\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria de Solidariedade (CES) que incide sobre as pens\u00f5es e vai ser agravada a contribui\u00e7\u00e3o dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":386,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-385","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jralmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/385","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jralmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jralmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jralmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jralmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=385"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jralmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/385\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jralmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/386"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jralmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jralmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jralmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}