Esta \u00e9 a p\u00e1gina de desporto e vai para uma hist\u00f3ria de h\u00e1 dez anos. Uma hist\u00f3ria reveladora da dificuldade do poder em aplicar regras duras aos clubes de futebol.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que afirmou aos deputados, a ministra de Estado e das Finan\u00e7as, Manuela Ferreira Leite, teve uma interven\u00e7\u00e3o directa no \u201cdossier\u201d fiscal do Sport Lisboa e Benfica. A ministra assinou um despacho em que corroborou o parecer da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre a avalia\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es da sociedade desportiva (SAD) do clube. Dessa forma, interpretou a lei no sentido favor\u00e1vel ao clube, ao aceitar esses t\u00edtulos como uma garantia id\u00f3nea para a impugna\u00e7\u00e3o da d\u00edvida fiscal por parte do Benfica.<\/p>\n
O despacho n\u00e3o \u00e9 oficialmente divulgado porque, segundo fonte do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, poderia revelar aspectos da vida fiscal do clube e, por isso, quebraria o sigilo fiscal desse contribuinte. Mas como o P\u00daBLICO apurou, a ministra assinou o despacho em que deu o seu assentimento \u00e0 forma como a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u2014 incluindo o anterior director-geral dos impostos \u2014 prop\u00f4s avaliar as ac\u00e7\u00f5es da SAD do Benfica \u00e0 luz das regras do imposto sucess\u00f3rio.<\/p>\n
A ministra Manuela Ferreira Leite espalda essa sua decis\u00e3o por respeito \u00e0 autonomia da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre esse tipo de mat\u00e9rias. A sua assinatura seria, desse forma, um mero diferencimento do pedido da administra\u00e7\u00e3o. Mas, na verdade, a ministra poderia ter recusado dar o seu assentimento e exigir que a administra\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria exigisse ao clube uma garantia banc\u00e1ria como determina, em primeiro lugar, o C\u00f3digo do Processo e do Procedimento Tribut\u00e1rio. S\u00f3 que n\u00e3o o fez.<\/p>\n
Esta despacho vai ainda contra o sentido das palavras do primeiro-ministro no Parlamento em que remeteu, na passada sexta-feira, qualquer responsabilidade para o Governo socialista. O pr\u00f3prio porta-voz do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as n\u00e3o admitiu, nesse dia, a exist\u00eancia de algum despacho da ministra que viabilizasse a impugna\u00e7\u00e3o nos termos solicitados pelo clube. O comunicado divulgado nesse dia afirma s\u00f3 que \u201cdesde que o Governo tomou posse n\u00e3o foi proferido qualquer despacho ministerial autorizando o pagamento, por qualquer contribuinte, de d\u00edvidas fiscais com ac\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
O Governo negou ter feito algum acordo com o Benfica, mas omitiu que tinha precisamente despachado no sentido defendido pelo pr\u00f3prio clube. Defesa essa, ali\u00e1s, feita pelo actual secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, junto do anterior Governo quando era ent\u00e3o advogado representante do clube.<\/p>\n
Um caso delicado O caso do Benfica \u00e9 apenas mais um epis\u00f3dio no rol de situa\u00e7\u00f5es de permissividade dos representantes do Estado para com os clubes de futebol. Em 1998, o ent\u00e3o presidente Vale e Azevedo negociou directamente com o secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais o pagamento faseado das duas d\u00edvidas fiscais. Entregou nessa altura um cheque de 254 mil contos e garantiu um \u201cempenhamento forte desta direc\u00e7\u00e3o em ser um contribuinte como qualquer outro\u201d. Mas, no in\u00edcio de 2001, a nova direc\u00e7\u00e3o do Benfica, que afastou Vale e Azevedo, autodenunciou uma d\u00edvida fiscal gerada entre 1998 e 2000, num valor pr\u00f3ximo dos dois milh\u00f5es de contos.<\/p>\n A autoden\u00fancia incomodou a administra\u00e7\u00e3o por n\u00e3o ter detectado essa d\u00edvida, quando havia precisamente uma comiss\u00e3o de acompanhamento dos clubes no \u00e2mbito da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, criada em Mar\u00e7o de 1998.<\/p>\n Perante esse facto, o director-geral dos impostos veio a terreiro assumir o erro. A comiss\u00e3o de acompanhamento foi substitu\u00edda, mas os deputados do PS impediram o ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Pina Moura, de ir ao Parlamento falar sobre o assunto. Em plen\u00e1rio, os deputados socialistas amea\u00e7aram os deputados social-democratas de contar o que se passara no mandato social-democrata. Quando as autoridades se mostraram firmes na vers\u00e3o de um \u00fanico pagamento, a direc\u00e7\u00e3o do Benfica deu uma confer\u00eancia de imprensa para contestar essa vers\u00e3o dos acontecimentos e mostrou-se dispon\u00edvel para contar o que aconteceu. Mas mais tarde, e apesar da d\u00edvida ter sido autodenunciada, o ministro das Finan\u00e7as aceitou que se procedesse a uma inspec\u00e7\u00e3o para quantificar a d\u00edvida e que as notifica\u00e7\u00f5es ao clube fossem feitas \u00e0 medida que se quantificasse a d\u00edvida de cada ano em causa. Ou seja, aceitou, na pr\u00e1tica, um pagamento a presta\u00e7\u00f5es que a lei contrariava.<\/p>\n Apesar do clube n\u00e3o ter entregue o IRS descontado nos vencimentos dos futebolistas, tal como espelha o relat\u00f3rio da Delloite & Touche, o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as declarou que n\u00e3o havia raz\u00e3o para um inqu\u00e9rito-crime por abuso de confian\u00e7a fiscal aos dirigentes do Benfica. Ali\u00e1s, este foi apenas mais um epis\u00f3dio entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) e a administra\u00e7\u00e3o fiscal sobre a obrigatoriedade ou n\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o ao MP dos casos de crime detectados. No caso do Benfica, teve de ser o ministro das Finan\u00e7as, Oliveira Martins, a quase intimar o director-geral a comunicar o caso ao MP.<\/p>\n Quanto \u00e0s d\u00edvidas autodenunciadas, o clube apenas foi notificado para pagar 1998 quase no final de 2001, num valor aproximado de um milh\u00e3o de contos. E, apesar de ter sido o clube a assumir essa d\u00edvida, a mesma direc\u00e7\u00e3o contestou-a na parte dos juros. Alegava-se que como tinha sido o clube a denunciar-se que n\u00e3o haveria direito \u00e0 cobran\u00e7a de juros. Mas outros dirigentes admitem que se tratou de um expediente para protelar o pagamento.<\/p>\n Foi por volta dessa altura que o Benfica solicitou uma a passagem de certid\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o fiscal atestando a sua situa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o devedor, com vista \u00e0 assinatura do contrato relacionado com as obras do est\u00e1dio. Ora, essa certid\u00e3o s\u00f3 poderia ser passada se a impugna\u00e7\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o estivesse conforme a lei.<\/p>\n O problema da garantia A administra\u00e7\u00e3o fiscal ficou, assim, com o assunto delicado entre m\u00e3os. Em primeiro lugar, as ac\u00e7\u00f5es s\u00e3o de valor mais do que discut\u00edvel. Em segundo lugar, a pr\u00f3pria lei das sociedade desportivas n\u00e3o abre a possibilidade de o Estado poder deter ac\u00e7\u00f5es de sociedades desportivas, apenas prevendo os casos das regi\u00f5es aut\u00f3nomas e de associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios. E isso era o que aconteceria em caso de execu\u00e7\u00e3o da garantia.<\/p>\n O assunto come\u00e7ou a ser estudado e demorou meses at\u00e9 se chegar a uma conclus\u00e3o. Como tal, a administra\u00e7\u00e3o fiscal escusou-se a legitimar a situa\u00e7\u00e3o e passou uma certid\u00e3o em que se referia que o Benfica n\u00e3o estava regular do ponto de vista fiscal. Mas apesar disso, o contrato para constru\u00e7\u00e3o do clube foi assinado, em Janeiro passado, com pompa pelo ent\u00e3o ministro do Desporto e Juventude, Jos\u00e9 Lello. A proposta da administra\u00e7\u00e3o fiscal foi deixada pelo anterior Governo para o seguinte. O ex-ministro das Finan\u00e7as Oliveira Martins afirmou ao jornal \u201cExpresso\u201d que, quando se aperceberam que a situa\u00e7\u00e3o fiscal do Benfica se tornara tema de campanha eleitoral \u2014 depois do jantar de apoio a Dur\u00e3o Barroso em que Vilarinho esteve presente \u2014 decidiu nada fazer. O despacho da ministra Manuela Ferreira Leite coloca um ponto final no pedido do Benfica. Aceita as ac\u00e7\u00f5es da SAD como boas e, com elas, toda a situa\u00e7\u00e3o fiscal do clube regularizada.<\/p>\n (publicado no jornal P\u00fablico em Junho de 2002)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Esta \u00e9 a p\u00e1gina de desporto e vai para uma hist\u00f3ria de h\u00e1 dez anos. Uma hist\u00f3ria reveladora da dificuldade do poder em aplicar regras duras aos clubes de futebol. Ao contr\u00e1rio do que afirmou aos deputados, a ministra de Estado e das Finan\u00e7as, Manuela Ferreira Leite, teve uma interven\u00e7\u00e3o directa no \u201cdossier\u201d fiscal do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":106,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-42","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-arquivo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jralmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jralmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jralmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jralmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jralmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=42"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jralmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jralmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/106"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jralmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=42"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jralmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=42"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jralmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=42"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>A hist\u00f3ria da impugna\u00e7\u00e3o da d\u00edvida fiscal do Sport Lisboa e Benfica vem desde o governo socialista e revela a dificuldade que os partidos do poder t\u00eam de exigir as regras legais a contribuintes como os clubes de futebol. Revela igualmente a extrema sensibilidade com que os respons\u00e1veis governamentais abordam publicamente estes casos.<\/p>\n
\nA direc\u00e7\u00e3o do clube garante que, nos contactos pr\u00e9vios com o director-geral dos impostos, Ant\u00f3nio Nunes dos Reis, este ter\u00e1 assegurado um pagamento da d\u00edvida a presta\u00e7\u00f5es, quando a lei determina que uma d\u00edvida autodenunciada deve ser paga na \u00edntegra. Nunes dos Reis negou, mas admite ter lido um documento apresentado pelo Benfica.<\/p>\n
\n<\/strong>Para realizar essa impugna\u00e7\u00e3o, o clube tinha de entregar garantias. O art\u00ba 199 do CPPT afirma que, na impugna\u00e7\u00e3o, \u201ccaso n\u00e3o se encontre j\u00e1 constitu\u00edda garantia, com o pedido dever\u00e1 o executado oferecer garantia id\u00f3nea, a qual consistir\u00e1 em garantia banc\u00e1ria, cau\u00e7\u00e3o, seguro-cau\u00e7\u00e3o ou qualquer meio suscept\u00edvel de assegurar os cr\u00e9ditos do exequente\u201d. Ora, em vez disso, o clube entregou ac\u00e7\u00f5es da SAD, n\u00e3o cotadas, num total de 20 por cento do capital.<\/p>\n
\nMas em Mar\u00e7o, o ent\u00e3o secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ricardo Ferreira Fernandes assinou um despacho que flexibilizou as regras de presta\u00e7\u00e3o de garantias (ver caixa). Desconhece-se se foi ao abrigo deste despacho que a ministra deu o seu aval, mas o certo \u00e9 que a administra\u00e7\u00e3o fiscal descobriu um crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es da SAD. Com base nas regras do imposto sucess\u00f3rio, avaliou-se os t\u00edtulos n\u00e3o ao ser valor nominal de cinco euros, mas de tr\u00eas euros por ac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n