O Governo acaba de anunciar que vai introduzir, este ano, mexidas profundas na Seguran\u00e7a Social. \u00c9 que h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o entre a agress\u00e3o aos pensionistas e o optimismo com\u00a0 que os “mercados” v\u00eaem Portugal. Quanto mais a consolida\u00e7\u00e3o or\u00e7amental se fizer sem ser \u00e0 conta das empresas ou da riqueza, mais os mercados estar\u00e3o contentes. Esta \u00e9 a equa\u00e7\u00e3o l\u00f3gica da austeridade .<\/p>\n
Na confer\u00eancia de imprensa ap\u00f3s o Conselho de Ministros, a ministra das Finan\u00e7as anunciou que a Contribui\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria de Solidariedade (CES) vai se aplicar aos pensionistas com pens\u00f5es acima de mil euros, em vez dos 1.350 euros. E que, apesar de n\u00e3o haver altera\u00e7\u00e3o de taxas, a maior progressividade da medida passar\u00e1 pelo facto a taxa de 3,5% se aplicar aos pensionistas com pens\u00f5es entre mil a 1800, o que far\u00e1 com que os pensionistas com pens\u00f5es mais elevadas paguem mais.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es entrar\u00e3o em vigor provavelmente em Fevereiro, dependendo da discuss\u00e3o parlamentar agendada para 22 de Janeiro pr\u00f3ximo.<\/p>\n
“E \u00e9 s\u00f3 isso”, rematou a ministra das Finan\u00e7as.<\/p>\n
“S\u00f3 isso” \u00e9 algo que constitui um agravamento dos impostos sobre aquilo que o Governo considera ser uma “despesa”. Mas essa “despesa” constitui, de facto, um rendimento de muitas dezenas de milhares de pessoas (5% dos pensionistas garante o Governo), de pessoas que, por acaso, at\u00e9 fizeram descontos sobre os seus rendimentos para ter direito a uma pens\u00e3o justa.<\/p>\n
E o Governo continua a anunciar que as medidas at\u00e9 podem ser tempor\u00e1rias, caso o Governo consiga encontrar uma solu\u00e7\u00e3o constitucional para o conjunto dos pensionistas…<\/p>\n
O ministro da Solidariedade, tamb\u00e9m presente na confer\u00eancia de imprensa, at\u00e9 adiantou que est\u00e1 formado um grupo t\u00e9cnico para estudar altera\u00e7\u00f5es legais – uma “medida duradoura para os sistemas de pens\u00f5es”, p\u00fablico e privado, “que complementar\u00e1 reformas estruturais j\u00e1 levadas a cabo”- tudo sem agravar a sustentabilidade da Seguran\u00e7a Social, disse. E que n\u00e3o viole os princ\u00edpios de solidariedade “inter e intra gera\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
Mas que esse trabalho n\u00e3o substitui a comiss\u00e3o de Reforma da Seguran\u00e7a Social – prevista no programa de Reforma do Estado – que ir\u00e1 conceder a quem entre no mercado de trabalho a tal “liberdade de escolha” sobre o regime de Seguran\u00e7a Social que pretende.<\/p>\n
O ministro da Presid\u00eancia levantou o v\u00e9u: “Se h\u00e1 um problema de sustentabilidade \u00e9 porque as contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o suficientes para pagar as reformas”. As pens\u00f5es “v\u00e3o ser calculadas de uma forma diferente para o futuro”, podendo ser criados “mecanismos mistos”, podendo os actuais pensionistas “beneficiar de esquemas que permitam valores aceit\u00e1veis dessas reformas”. A ideia, segundo Marques Guedes, ser\u00e1 que esta altera\u00e7\u00e3o seja aprovada em 2014: “No final do ano, espero bem que esta… a sustentabilidade a m\u00e9dio e longo prazo esteja assegurada por mecanismos de reforma que entretanto sejam aprovados”.<\/p>\n
Primeiro coment\u00e1rio: Se h\u00e1 altera\u00e7\u00f5es na f\u00f3rmula de c\u00e1lculo das pens\u00f5es, parece que as mexidas s\u00e3o profundas.<\/p>\n
Segundo coment\u00e1rio: se h\u00e1 um problema imediato de sustentabilidade na Seguran\u00e7a Social, ela decorre do facto de a economia ter entrado em recess\u00e3o prolongada (devido \u00e0 sobrevaloriza\u00e7\u00e3o do Escudo no euro e \u00e0 austeridade imposta pela Troika), tudo agravado pelas altera\u00e7\u00f5es na lei laboral que levam cada vez mais a 1) menores rendimentos salariais; 2) maiores cargas hor\u00e1rias de trabalho – o que redunda, a prazo, em maiores dificuldades em constituir fam\u00edlia e, a prazo, numa menos natalidade…<\/p>\n
Desde o Livro Branco da Seguran\u00e7a Social (d\u00e9cada de 90) e at\u00e9 das reformas de 2001 e de 2006 que est\u00e1 prevista a diversifica\u00e7\u00e3o das fontes de financiamento da Seguran\u00e7a Social (que nunca foi levada a cabo), que permitisse a\u00a0 sustentabilidade do sistema amea\u00e7ado pela demografia, pelas altera\u00e7\u00f5es laborais introduzidas desde 2000 e at\u00e9 pela queda da imigra\u00e7\u00e3o. O que agora o Governo parece fazer \u00e9 t\u00e1bua rasa dessas decis\u00f5es, espaldadas por opini\u00f5es t\u00e9cnicas – que v\u00e3o corroborar a decis\u00e3o pol\u00edtica j\u00e1 tomada – e fazer os pensionistas pagar essa sustentabilidade. Como? Recebendo menos.<\/p>\n
Terceiro coment\u00e1rio: Tudo aponta que o Governo queira 1) j\u00e1 em 2014, mexer nas f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo das pens\u00f5es, que resultar\u00e3o em cortes pronunciados das pens\u00f5es, em 2015; 2) a prazo, insistir na velha ideia do plafonamento para quem entrar no mercado, que – como todos os estudos apontam – vai agravar no curto prazo a sustentabilidade da Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n
Porqu\u00ea? Porque, se quem entra no mercado de trabalho pode optar entre mais ou menos descontos sobre uma certa parte do rendimento (ainda a definir), ent\u00e3o quem optar por menos descontos, contribuir\u00e1 menos para a Seguran\u00e7a Social, sendo que a vantagem do sistema da Seguran\u00e7a Social – pagar menos pens\u00f5es no futuro – apenas se far\u00e1 daqui a 40 anos… Ou seja, o plafonamento reduz no curto prazo as receitas da Seguran\u00e7a Social, com vantagens apenas a longo prazo. E subsiste a d\u00favida como cobrir, no curto prazo, esse “buraco” financeiro entretanto aberto.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 muitas solu\u00e7\u00f5es: 1) emiss\u00e3o de d\u00edvida p\u00fablica; 2) agravamento da TSU; 3) aumento de impostos do Estado sobre todos os contribuintes, a transferir para a Seguran\u00e7a Social…<\/p>\n
Ora, \u00e9 poss\u00edvel que o Governo esteja tentado a avan\u00e7ar j\u00e1 com este velho sonho da direita – que, a continuar a prazo, redundar\u00e1 na transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos para gest\u00e3o do sistema financeiro. Porqu\u00ea agora? Porque o emprego est\u00e1 deprimido (n\u00e3o h\u00e1 muitas pessoas que estejam a entrar no mercado de trabalho, pelo contr\u00e1rio) e os sal\u00e1rios iniciais para quem entre s\u00e3o muitos baixos (pelo que estar\u00e3o abaixo do limite de plafonamento).<\/p>\n
Ou seja, o Governo at\u00e9 poder\u00e1 dizer que a cria\u00e7\u00e3o do plafonamento n\u00e3o ter\u00e1 j\u00e1 efeitos na sustentabilidade da Seguran\u00e7a Social, pelo que se escusar\u00e1 a encontrar mecanismos compensat\u00f3rios. Mas estaria enfiado o p\u00e9 na “porta”, condicionando as contas da Seguran\u00e7a Social quando a economia come\u00e7ar a despontar.<\/p>\n
H\u00e1 pouco, quando questionado se essa reforma seria o plafonamento, o ministro da Solidariedade escusou-se a responder.<\/p>\n
O Governo est\u00e1 a aproveitar o pretexto das dificuldades or\u00e7amentais para alterar estruturalmente a Seguran\u00e7a Social, sem consensos sociais. E impor \u00e0 sociedade a sua vis\u00e3o radical, minorit\u00e1ria.<\/p>\n
Ali\u00e1s, todas as medidas aprovadas parecem apontar no mesmo sentido – o do denegrir as pens\u00f5es p\u00fablicas, fragilizar a rela\u00e7\u00e3o entre o trabalhador e o sistema p\u00fablico, e tornar cada vez mais \u00f3bvio que os descontos feitos no passado pouco valem, dado que o Governo nem se importa de reduzir as pens\u00f5es devidos por esses descontos.<\/p>\n
\u00c9 preciso estar muito atento ao que a\u00ed vem. Estar\u00e1 em causa a nossa pens\u00e3o!<\/p>\n
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