{"id":595,"date":"2014-01-22T22:05:03","date_gmt":"2014-01-22T22:05:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jralmeida.com\/?p=595"},"modified":"2015-04-09T17:31:41","modified_gmt":"2015-04-09T17:31:41","slug":"595","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jralmeida.com\/?p=595","title":{"rendered":"Quando o Governo Guterres quis tributar a riqueza… e recuou"},"content":{"rendered":"

ARQUIVO\/1999 Medina Carreira esclarece cr\u00edticas \u00e0 proposta de tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio: a tributa\u00e7\u00e3o incidir\u00e1 sobre a situa\u00e7\u00e3o l\u00edquida das sociedades e n\u00e3o sobre o capital social. <\/strong><\/p>\n

Background: <\/strong>Em 1999, o conhecido comentarista Henrique Medina Carreira, ex-ministro das Finan\u00e7as no I Governo Constitucional, nomeado pelo Governo Guterres como presidente de uma comiss\u00e3o para propor uma reforma da tributa\u00e7\u00e3o sobre todo o patrim\u00f3nio, apresentou a sua proposta. O projecto foi oficialmente apresentado no \u00faltimo dia de Ant\u00f3nio Sousa Franco como ministro das Finan\u00e7as, mas a reforma seria abortada pelo pr\u00f3prio Governo Guterres, que preferiu aprovar uma reforma do IRS, votada \u00e0 esquerda no Parlamento, a qual, por sua vez, seria totalmente abortada pelo Governo Dur\u00e3o Barroso. Na altura, Medina Carreira bateu com a porta. O texto \u00e9 revelador das op\u00e7\u00f5es e torna-se interessante quando, ap\u00f3s 15 anos, a reforma do IRS continua por ser feita e deixa a receita do imposto ser paga sobretudo (90%)<\/strong><\/em> sobre sal\u00e1rios e pens\u00f5es… E o patrim\u00f3nio \u00e9 apenas tributado na sua componente de im\u00f3veis urbanos.\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

O texto que se segue foi publicado no P\u00daBLICO em 1999.<\/p>\n

Tributar o patrim\u00f3nio das sociedades n\u00e3o significa tributar o capital social<\/strong>, independentemente da situa\u00e7\u00e3o da empresa<\/strong>, afirma o presidente da comiss\u00e3o de reforma da tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio, Henrique Medina Carreira<\/em>. O texto do anteprojecto pode n\u00e3o estar expl\u00edcito, mas, segundo aquele fiscalista, o que se pretende \u00e9 que as sociedades sejam tributadas segundo a sua situa\u00e7\u00e3o l\u00edquida. Ou seja, empresas com situa\u00e7\u00f5es l\u00edquidas negativas n\u00e3o pagam.<\/p>\n

Esta \u00e9 uma das respostas \u00e0s d\u00favidas levantadas por observadores, depois do projecto ter sido apresentado h\u00e1 uma semana, no Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, em sess\u00e3o presidida pelo ex-ministro Sousa Franco.<\/p>\n

A proposta visa, em tra\u00e7os grossos, criar um \u00fanico imposto sobre o patrim\u00f3nio <\/strong>em substitui\u00e7\u00e3o dos diversos impostos e taxas \u2014\u00a0sisa, contribui\u00e7\u00e3o aut\u00e1rquica, imposto sobre sucess\u00f5es e doa\u00e7\u00f5es, imposto sobre ve\u00edculos e taxa especial sobre os esgotos. A par da sua cria\u00e7\u00e3o, prop\u00f5e-se uma forma de curar um dos cancros actuais \u2014\u00a0a profunda desactualiza\u00e7\u00e3o dos valores matriciais dos im\u00f3veis, gerador de fundas injusti\u00e7as (ver gr\u00e1ficos e f\u00f3rmula de c\u00e1lculo). Em terceiro lugar, pretende-se alargar a base tribut\u00e1ria abrangendo a riqueza financeira<\/span> \u2014 taxando-se as participa\u00e7\u00f5es sociais nas empresas e os diversos tipos de cr\u00e9ditos (dep\u00f3sitos a prazo, aplica\u00e7\u00f5es em t\u00edtulos de d\u00edvida p\u00fablica, suprimentos de s\u00f3cios a empresas, etc).<\/strong><\/p>\n

O an\u00fancio da reforma suscitou todavia reac\u00e7\u00f5es, se bem que a maioria dos comentadores tenha reconhecido que ainda n\u00e3o tinha lido o projecto. Medina Carreira queixa-se disso e sugere que, depois de estudada a proposta, se lance um amplo debate. A comiss\u00e3o \u2014 <\/strong>afirma o fiscalista \u2014\u00a0nunca esteve fechada a contributos ou altera\u00e7\u00f5es para melhor. Esteve mesmo previsto um debate, no seu lan\u00e7amento, com dezenas de personalidades de diversos quadrantes pol\u00edticos, sociais, econ\u00f3micos e com opini\u00f5es muito diferenciadas. S\u00f3 que, afirma Medina Carreira, por falta de tempo se recorreu apenas ao seu an\u00fancio<\/strong>.<\/p>\n

Mas na pr\u00e1tica, mal ou bem, o debate est\u00e1 na pra\u00e7a. E as primeiras opini\u00f5es come\u00e7aram a ser dadas. O presidente da comiss\u00e3o responde a diversas delas.<\/p>\n

\u2022 A primeira cr\u00edtica, mais de fundo, p\u00f5e em causa a raz\u00e3o de ser de uma tributa\u00e7\u00e3o sobre o patrim\u00f3nio. A incid\u00eancia, na opini\u00e3o designadamente do professor universit\u00e1rio e fiscalista Saldanha Sanches<\/span> deveria ser feita sobre o rendimento \u2014\u00a0em sede de IRS ou IRC \u2014\u00a0e n\u00e3o na forma como \u00e9 dispendido, podendo a transmiss\u00e3o dos im\u00f3veis ser tributada em IVA. Medina Carreira responde que essa foi a \u201cop\u00e7\u00e3o portuguesa\u201d\u00a0 do Governo e tem raz\u00e3o de ser \u201cporque a propriedade \u00e9 reveladora da capacidade contributiva\u201d. \u201cEntendo que n\u00e3o deve haver tributa\u00e7\u00e3o em IVA, mas \u00e9 problema anterior \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio, s\u00f3 se aplica na primeira transmiss\u00e3o e implica decis\u00e3o pol\u00edtica n\u00e3o tomada no \u00e2mbito do patrim\u00f3nio\u201d, afirma Medina Carreira.<\/strong><\/p>\n

\u2022 Um dos problemas levantados \u00e9 o facto de grande parte das receitas fiscais dos actuais impostos serem receitas das autarquias e que se teria de arranjar uma forma \u2014\u00a0n\u00e3o prevista pela comiss\u00e3o \u2014\u00a0de passar receitas do imposto \u00fanico para as autarquias. Medina Carreira responde que essa dever\u00e1 ser uma quest\u00e3o a abordar pela Assembleia da Rep\u00fablica. E que os munic\u00edpios ter\u00e3o, por certo, uma palavra a dizer.<\/strong><\/p>\n

\u2022 Mas talvez o ponto mais sens\u00edvel da reforma proposta \u00e9 o que se relaciona com a TRIBUTA\u00c7\u00c3O DA RIQUEZA MOBILI\u00c1RIA.<\/strong> V\u00e1rias pessoas criticaram o facto de a comiss\u00e3o propor taxar ac\u00e7\u00f5es que podem n\u00e3o ter rendimento. \u00c9 mesmo assim? \u201cSim\u201d, responde Medina Carreira. \u201cO rendimento \u00e9 considerado nos impostos sobre o rendimento e o patrim\u00f3nio nos impostos sobre o patrim\u00f3nio. Aqui e na Europa\u201d. <\/strong>Mas nesse caso, n\u00e3o se deveria apenas tributar as empresas que tenham lucros, j\u00e1 que, em caso de preju\u00edzos, o valor do patrim\u00f3nio dessa empresa por ac\u00e7\u00e3o \u00e9 muito inferior ao valor nominal das ac\u00e7\u00f5es? Aqui, Medina Carreira explicita que a tributa\u00e7\u00e3o incidir\u00e1 sobre a situa\u00e7\u00e3o l\u00edquida das sociedades e n\u00e3o sobre o capital social, ainda que o anteprojecto apenas refira que essa tributa\u00e7\u00e3o se far\u00e1 de acordo com o balan\u00e7o das empresas. <\/strong>E taxar ac\u00e7\u00f5es n\u00e3o prejudica o crescimento econ\u00f3mico? \u201cDepende das taxas\u201d, responde. \u201cCom tr\u00eas por mil, seguramente que n\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n

\u2022 O facto da tributa\u00e7\u00e3o se basear nos dados do balan\u00e7o suscitou a cr\u00edtica do fiscalista Saldanha Sanches de que, como os balan\u00e7os eram forjados, a tributa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m seria \u201cforjada\u201d. E de que, al\u00e9m disso, estabelecia-se uma diferen\u00e7a injusta entre a forma de tributa\u00e7\u00e3o das empresas cotadas e n\u00e3o cotadas. Para o presidente da comiss\u00e3o isso nada tem de extraordin\u00e1rio. \u201c\u00c9 uma forma que em toda a Europa da UE se achou poss\u00edvel e desej\u00e1vel. O nosso c\u00f3digo de imposto sucess\u00f3rio tamb\u00e9m o consagra. Se n\u00e3o fosse assim, como seria?\u201d. Al\u00e9m disso, \u201ca manipula\u00e7\u00e3o dos balan\u00e7os deve ser prevenida em IRC\u201d.<\/strong><\/p>\n

\u2022 Dupla tributa\u00e7\u00e3o de dividendos \u2014\u00a0como resolver? Medina Carreira responde que essa quest\u00e3o est\u00e1 acautelada. Primeiro, no caso de sociedades que det\u00eam outras sociedades em cascata\u00a0 \u2014\u00a0e cujas ac\u00e7\u00f5es poderiam ser v\u00e1rias vezes tributadas \u2014\u00a0apenas se tributa a participa\u00e7\u00e3o social detida por uma pessoa singular, ou seja, a \u201c\u00faltima\u201d da cascata. E, al\u00e9m disso, est\u00e1 prevenida a evas\u00e3o. Como se prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o de imposto para\u00a0 as empresas n\u00e3o residentes em Portugal, mas que tenham um capital social superior a 500 mil euros (100 mil contos) e um volume de neg\u00f3cios de 1,5 milh\u00f5es de euros (300 mil contos), isso dever\u00e1 desincentivar a cria\u00e7\u00e3o forjada de empresas no estrangeiro para evitar a tributa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

\u2022 Logo que se soube que se iria tributar dep\u00f3sitos a prazo, surgiu a cr\u00edtica de que isso seria penalizador da poupan\u00e7a e, em consequ\u00eancia, do investimento.\u00a0 Mas, para Medina Carreira, essa quest\u00e3o \u00e9 apenas \u201cuma quest\u00e3o de taxas\u201d.<\/strong><\/p>\n

\u2022\u00a0 E sobre os suprimentos \u2014 isso n\u00e3o ir\u00e1 penalizar a vida das empresas, sobretudo se o suprimento for para salvar uma empresa?\u00a0 Para Medina Carreira, \u201cs\u00e3o activos financeiros como outros quaisquer e da f\u00e1cil verifica\u00e7\u00e3o e quantifica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n

\u2022 Uma das cr\u00edticas levantadas prende-se com o facto de a comiss\u00e3o ter isentado de tributa\u00e7\u00e3o obras de arte e j\u00f3ias, designadamente quando se sabe que s\u00e3o uma forma t\u00edpica de investimento de determinadas camadas sociais. A justifica\u00e7\u00e3o para essa isen\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que \u201cporque [esses bens] n\u00e3o s\u00e3o encontradas ou s\u00e3o de valoriza\u00e7\u00e3o extremamente dif\u00edcil ou aleat\u00f3ria. Em certos casos, imposs\u00edvel\u201d. \u201cQuanto vale um quadro? Ainda noutro dia foi vendido um vestido da Marilyn Monroe por 200 mil contos…\u201d<\/strong><\/p>\n

\u2022 Sobre o processo de valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, h\u00e1 d\u00favidas de como se chegou aos valores de refer\u00eancia do metro quadrado e sobre as pondera\u00e7\u00f5es dos v\u00e1rios crit\u00e9rios que, feitas as contas, v\u00e3o determinar o valor final do metro quadrado de todos os im\u00f3veis. Medina Carreira responde que a comiss\u00e3o se baseou dos dados do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil e, quanto \u00e0s pondera\u00e7\u00f5es dos crit\u00e9rios na opini\u00e3o de especialistas de sistema de decis\u00f5es. Mas que se trata de uma proposta aberta \u00e0 discuss\u00e3o. Os munic\u00edpios ter\u00e3o uma palavra a dizer, refere.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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