H\u00e1 pelo menos uma pessoa em Portugal que est\u00e1 livre do \u201cenorme aumento de impostos\u201d anunciado por V\u00edtor Gaspar a 3 de Outubro de 2012. Chama-se V\u00edtor Gaspar.<\/p>\n
Este benef\u00edcio decorre da recente nomea\u00e7\u00e3o de V\u00edtor Gaspar para chefiar o departamento de assuntos or\u00e7amentais do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), institui\u00e7\u00e3o que comp\u00f5e a troika.<\/p>\n
\u00c9 que o FMI, como organismo especializado das Na\u00e7\u00f5es Unidas, est\u00e1 isendo de impostos. A isen\u00e7\u00e3o vigora desde 1998 e estendeu-se ainda, a partir de Janeiro de 2007, quando Portugal ratificou a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Privil\u00e9gios e Imunidades das Organiza\u00e7\u00f5es Especializadas das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Trata-se de um tratado internacional de valor supra-legal, ou seja, que se sobrep\u00f5e \u00e0 pr\u00f3pria lei interna.<\/p>\n
A conven\u00e7\u00e3o aplica-se aos organizamos especializados. \u00c9 o caso – entre os 14 existentes na estrutura das Na\u00e7\u00f5es Unidas – da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional Trabalho (OIT), da Organiza\u00e7\u00e3o para a Alimenta\u00e7\u00e3o e Agricultura (FAO), da OACI, do Banco Internacional para a Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (BIRD), da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), da (Uni\u00e3o Postal Internacional (OPU) e, l\u00e1 est\u00e1, do FMI – Fundo Monet\u00e1rio Internacional .<\/p>\n
O artigo 9\u00ba da conven\u00e7\u00e3o estipula que essas organiza\u00e7\u00f5es especializadas est\u00e3o isentas de todos os impostos directos (sobre o rendimento), \u201cde todos os direitos alfandeg\u00e1rios\u201d e proibi\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es relacionados com os produtos desses organiza\u00e7\u00f5es.\u00a0 E o artigo 19\u00ba diz que os funcion\u00e1rios \u201cgozar\u00e3o, no que diz respeito aos sal\u00e1rios e emolumentos que lhes s\u00e3o pagos pelas organiza\u00e7\u00f5es especializadas, das mesmas isen\u00e7\u00f5es de impostos que s\u00e3o concedidas aos funcion\u00e1rios das Na\u00e7\u00f5es Unidas e nas mesmas condi\u00e7\u00f5es\u201d. E gozam ainda do \u201cdireito de importar, livres de impostos, o seu mobili\u00e1rio e os seus bens pessoais por ocasi\u00e3o da sua primeira assun\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es no pa\u00eds em quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Talvez V\u00edtor Gaspar nem v\u00e1 beneficiar desta \u00faltima isen\u00e7\u00e3o. Gaspar pode at\u00e9 ficar a viver em Portugal,\u00a0 receber os seus rendimentos do FMI em Portugal e pagar por eles zero euros de imposto sobre o rendimento. Basta que, segundo o C\u00f3digo do IRS, permane\u00e7a em territ\u00f3rio nacional por um per\u00edodo igual ou superior a 183 dias seguidos ou interpolados. Claro est\u00e1 que se tiver outros rendimentos, esse ser\u00e3o tributados \u00e0 taxa correspondente de IRS, mas a determina\u00e7\u00e3o da taxa de IRS a aplicar nunca ter\u00e1 em conta os rendimentos do FMI.<\/p>\n
\u00c9 no m\u00ednimo uma ironia deste mundo que a pessoa que defendeu o car\u00e1cter benigno da austeridade e lhe viu um rosto humano e social; que lan\u00e7ou sobre os portugueses\u00a0o \u201cenorme aumento de impostos\u201d no OE 2013 e anos seguintes – mas com car\u00e1cter “provis\u00f3rio” at\u00e9 ao final do programa de ajustamento; aumento de impostos esse feito para compensar os efeitos recessivos dessa pol\u00edtica que n\u00e3o tinham sido devidamente tomados em conta por essa mesma pessoa… ; a mesma pessoa que declarou demitir-se das suas fun\u00e7\u00f5es de ministro das Finan\u00e7as devido – tamb\u00e9m – precisamente a esses mesmos erros de previs\u00e3o; e que\u00a0ainda ontem interveio no F\u00f3rum sobre Pol\u00edticas P\u00fablicas, dando os seus conselhos sobre a futura austeridade, dizia eu, \u00e9 sintomatica e dramaticamente ir\u00f3nico que seja essa mesma pessoa quem acabe por nada contribuir para os fundos colectivos que possam financiar essas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
(este texto n\u00e3o tem direitos de autor e pode ser usado a bel-prazer do leitor)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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