Qual é a real preocupação com a ADSE?

Parte do Plano B do Governo, prende-se com a salvaguarda da ADSE. Mas porquê tanta preocupação, estando a Função Pública sob ataque? Aconselha-se a visita às contas da ASDE para perceber quem também beneficia com isso.

É que o sistema de protecção na saúde dos funcionários públicos é já um dos grandes “clientes” do sector privado da Saúde.

A ADSE não tem qualquer responsabilidade na gestão da prestação de cuidados de saúde, nem contrata. Apenas financia os benefícios. O funcionário tem os mesmos direitos que um utente do Serviço Nacional de Saúde pagando as mesmas taxas moderadoras. Mas beneficia ainda dos regimes convencionados e livre. Esses regimes – como se refere – “salvaguardam o direito à livre escolha do beneficiário”.

Lá vem o direito à “livre escolha” de que o Governo tanto defende e quer agora alargar à educação.

Aliás, o aumento das taxas moderadoras tornou-se polémico porque, precisamente, igualava os custos do serviço público com os privados, retirando essa “competitividade” de preço do serviço público, face ao privado.

“O regime convencionado constitui uma modalidade de acesso a cuidados de saúde regulada por acordos celebrados com prestadores, onde previamente se estabelecem os cuidados de saúde abrangidos, as regras a cumprir, o preço a praticar e o copagamento do beneficiário”, explica o Relatório e Contas.

Desde 2010, que o SNS deixou de emitir facturas para a ADSE, pelo que as contas da ADSE deixaram de reflectir esse custo.

Mas veja-se os números:

Evolução dos custos com saúde (Unid. milhões euros)

Dá para perceber?

Tema de investigação:

Como estaria o serviço privado de Saúde sem a colaboração da ADSE? Será que o serviço privado de saúde necessita de um mercado de clientes públicos que o permite viabilizar? De outra forma, não estará o Estado a viabilizar o sector privado na Saúde? Será que as PPP da saúde são um bom negócio para o Estado?

Claro que o que está em causa é o bem-estar do funcionário público, mas dá que pensar, não dá?