A 1 de Agosto de 2012, o Ministério da Economia divulgou um estudo em que se garantia que a terceira alteração ao Código do Trabalho, que entrou em vigor nesse dia, iriam embaratecer os custos de trabalho em 5,23% e, com isso, aumentar o aumentar o emprego no curto prazo em 2,5% e em 10,5% no longo prazo. O estudo foi divulgado pelo Jornal de Negócios.
Essa alteração ao Código do Trabalho foi responsável pelo fim de 4 feriados, 3 dias de férias, do descanso compensatório do trabalho extraordinário, pela redução para metade da retribuição do trabalho extraordinário e nos feriados, pelo fim, pela introdução dos “bancos de horas” individuais, por um ataque ao sindicalismo através de maiores obstáculos à contratação colectiva, por alterações ao regime de isenção de horário e, ainda, pela redução substancial das compensações por despedimento.
Os responsáveis do Ministério achavam que aquele impacto positivo no emprego não teria, contudo, reflexos imediatos na taxa de desemprego – que, em 2013 continuaria a subir até aos 16%. Tão-pouco teria efeitos na redução do desemprego estrutural.
Na realidade,a taxa de desemprego subiu até os 17,7% no 1ºtrimestre de 2013 e começou a reduzir-se a partir daí, situando-se em 15,6%. Essa redução coincidiu com uma vaga acentuada de emigração. Segundo o INE, a população entre os 15 e os 64 anos diminuiu cerca de 80 mil pessoas desde o 3ºtrimestre de 2012 e o 3º trimestre de 2013. O fluxo emigratório tem se acentuado desde 2009. Em 2012, o saldo migratório (entre emigrantes e imigrantes) foi negativo para Portugal, num número superior ao de 2011. Em 2012, emigraram cerca de 52 mil pessoas.
E o emprego criado tem sido diminuto. Quando comparado com o de 2012, os valores de 2013 continuam em queda. Foi -3,9% no 2ºtrimestre de 2013 e de -2,2% no 3ºtrimestre de 2013. Não só tem sido reduzido como sem contratos permanentes e em condições contratuais pouco claras (http://www.cgtp.pt/trabalho/emprego/6994-primeiro-ministro-manipula-numeros-do-emprego).
Estes números parecem, pois, desarticular a lógica subjacente ao programa do Governo e ao Memorando de Entendimento da troika: menores custos salariais representam melhores condições competitivas e, com isso, melhores condições futura de emprego. Na verdade, este raciocínio esquece que os custos salariais representam apenas 20% dos custos totais da produção e que os custos de contexto – que eram tão visados no Memorando de Entendimento – pouco sofreram com mais de dois anos de vigência do protectorado.
Na realidade, os efeitos dessas alterações redundaram, sobretudo, numa transferência de rendimento do factor trabalho para as empresas que ultrapassou em muito as mexidas na Taxa Social Única (TSU) que o Governo Passos Coelho quis introduzir em Setembro de 2012 e acabou por desistir dela, após fortes manifestações populares. Esses cálculos, por defeito, são apresentados no relatório do Observatório sobre Crises e Alternativas de 2013, cuja versão perliminar foi recentemente divulgada (http://www.ces.uc.pt/ficheiros2/files/Relatorio_Anatomia_Crise_final__.pdf)
Esta realidade não é, porém, inédita. Quanto mais o desemprego atinge proporções elevadas, maior é a pressão para que asslariados aceitem baixos salários, piores condições contratuais e mais tempo de trabalho pelo mesmo salário. No século XIX chamavam-lhe o “exercício industrial de reserva”. Hoje em dia, a indústria pouco pesa, mas a lógica é semelhante. Massas de trabalhadores dispostos a trabalhar por qualquer preço. Sabe-se que hoje que esse pano de fundo esteve na base de poderosas revoluções sociais que transbordaram para o século XX. Há alturas em que o pêndulo vai para lá, mas depois tende a voltar. E às vezes com redobrada força como lembrava Brecht…
