Afinal quanto custará a reforma do IRC?

0 Posted by - November 17, 2013 - Blog

Descida da taxa de IRC de 25 para 23%: A comissão de Lobo Xavier estima que a descida anunciada custará ao redor dos 180 milhões de euros, ou seja, o dobro do anunciado pelo Governo. Vamos por partes. O Governo estima que a perda de receita seja de 70 milhões de euros, ou seja, algo como 35 milhões por cada ponto percentual de descida. Mas se olharmos para a receita cobrada em 2012 foi de 4271,9 milhões de euros (supostamente por 25 pontos percentuais). O que dá algo como 170 milhões por cada ponto percentual. Bem sei que não sou um expert. Mas até a própria comissão da reforma do IRC estimou numa perda de 108 milhões de euros por cada ponto percentual (pag 60). Claro que depois “por via da dinamização do investimento” (que nao se explica como) a perda de receita seria mais baixa: o efeito entre a perda efectiva e o que se ganharia com o novo investimento ficaria entre 72 e 90 milhões de euros por cada ponto percentual. Se assim fosse, à luz da própria comissão de Lobo Xavier, a perda de receita seria entre 144 e 180 milhões de euros. O ponto médio de intervalo seria de 80 milhões de euros por cada ponto percentual de descida a taxa de IRC. Dr. Paulo Núncio: queira lá explicar melhor como fez essas contas tão poupadas para o erário público…