Aquilo que a ministra das Finanças no Parlamento não respondeu aos deputados na sessão de dia 7 de Agosto de 2014:
1) Qual é a parcela da CGD no pagamento do empréstimo feito pelo Tesouro ao Fundo de Resolução (FR)?
2) É ou não o Fundo de Resolução uma entidade pública? A ministra disse: “O FR está no perímetro das contas públicas, mas a responsabilidade das dívidas do FR cabe ao sistema financeiro”. E se o sistema financeiro não tiver condições de pagar? “O sistema financeiro seguramente tem condições”, respondeu a ministra.
3) Permite ou não o diploma aprovado pelo Governo a partição do Banco Novo? E é ou não possível que o Novo Banco fique apenas com o que é um bom activo – para melhor vender – e deixe tudo o resto ao FR para pagar?
4) O que mudou entre Julho passado, quando a ministra assegurou que tudo estava bem, e o momento actual? A ministra disse: a divulgação dos resultados do 1º trimestre de 2014 [seria o 2ºTrimestre] e os acontecimentos enunciados pelo governador do BdP.
5) Mas o que foi feito para impedir actuações criminosas? O que fez a troika? O que é que se passou? O Governo e as autoridades tinham o dever de conhecer e prevenir porque a campainha de alarme já tinha tocado há muito (desde 2013). A ministra ão houve resposta.
6) O Governo defendeu os contribuintes quando defendeu o aumento de capital, sem dizer nada sobre os riscos existentes?
7) O que é isto que se passa agora, senão uma situação de pilhagem que foi permitida?
8) Os deputados da maioria criticaram a nacionalização do BPN e elogiaram a medida actual. Mas foi lembrado poelos deputados à esquerda do PS que o PSD e o CDS votaram a favor a nacionalização do BPN, tal e qual foi aplicada, tendo apenas o PCP, BE e Verdes votado contra. Podemos estar a trilhar o mesmo caminho que o BPN, com outra solução?
9) Qual foi a entidade que avaliou o risco do empréstimo feito pelo Tesouro ao FR ?
10) Que soluções alternativas considerou o Governo e o Banco de Portugal e porque eram mais arriscadas?
11) O decreto-lei do Governo que legitima a operação foi aprovado a 31/7, mas estava preparado antes. Por que não houve comunicação à CMVM para impedir a transação de valores de um banco cuja situação já se sabia ser problemática? Disse a ministra: Vimos há mais de dois anos a alterar todo o enquadramento legal de acordo com as regras europeias. “Qualquer legislador responsável” deve garantir que “que toda a legislação esteja disponível e preparada”. E foi só essa a razão que explica que a legislação estivesse tão rapidamente pronta, para que o Governo dispusesse “de todos os instrumentos que mais defende os contribuintes”.
12) O que se passa com o Fundo de Pensões do BES? Que medidas vão ser tomadas em relação ao Fundo de Pensões? Que garantia há de que injecção e capital não vai ser acompanhada por um despedimento colectivo . A ministra disse: “O Estado não é accionista do novo banco (NB), não escolhe a administração do NB, não tem risco no NB, não é dono do NB, não é dono do NB”.
Compreendeu?
