Escreve o PÚBLICO hoje aqui sobre as alterações contabilísticas do PIB, do défice e da dívida pública, no âmbito do novo Sistema Europeu de Contas (SEC):
“E há ainda uma grande incógnita para o ano de 2014. O novo SEC e as alterações que estão ser realizadas nas regras contabilísticas do sector financeiro a nível internacional fazem com que o Governo possa optar por assumir uma despesa extraordinária significativa durante este ano. O problema está relacionado com o crédito fiscal com que os bancos ficam ao registar prejuízos e que podem abater nos pagamentos de impostos futuros. Até agora, os bancos podem contabilizar, sem obstáculos, esse crédito fiscal como um activo, mas no futuro, devido à aplicação da nova Directiva de Requisitos de Fundos Próprios (CRD IV), será necessário que os Estados reconheçam expressamente que esses créditos fiscais constituem efectivamente uma dívida do sector público para com a banca. Só assim os bancos evitam uma perda de activos e, consequentemente, uma menor força do seu capital. O problema para o Estado é que, por via do novo SEC, esse reconhecimento expresso pode implicar um agravamento do défice. Só nos grandes bancos, os créditos fiscais pendentes estão próximos de 5000 milhões de euros. Nesta fase ainda se espera pela decisão definitiva do Eurostat sobre esta matéria e também pela opção que o Governo adoptará. Em Espanha e em Itália, os governos já decidiram assumir as perdas, o que faz com que os bancos portugueses exijam ser tratados de forma igual. Nesta terça-feira, a Lusa citava um responsável do sector bancário que dizia que o Governo não tinha aceitado a proposta do sector financeiro, para não afectar o défice de 2014. Ao PÚBLICO, o Ministério das Finanças não esclareceu se já tinha tomado alguma decisão sobre a matéria.”
Agora leiam o que escrevi aqui sobre o trabalho da Comissão de Reforma do IRC que, por acaso, alargou o prazo de reporte de prejuízos fiscais de cinco para 12 anos. E que, por acaso, é o sector financeiro que mais acumula prejuízos fiscais nos últimos anos. E que, por acaso, grande parte da comissão trabalha ou trabalhou no sector financeiro e – perdoem-me o juízo – quem sabe, sonhem voltar para o sector financeiro… Não é, afinal, o sector financeiro o mais dinâmico sector nacional?
O curioso da situação é que estamos nesta crise por causa do sector financeiro, inclusivamente a crise nacional – não foi esse sector que iniciou a financeirização da economia e a forte alavancagem da economia desde 2000? E se tudo se concretizar agora, como parece, lá irão os contribuintes suportar os prejuízos do sector financeiro, com mais impostos. Porque a banca estará autorizada a colocar como activo os prejuízos que teve durante anos…
Quem disse que alguma coisa iria mudar após a crise financeira de 2007/08?
